Termos e Condições
Última atualização: julho de 2025
Data de vigência: julho de 2025
Ao contratar qualquer modalidade da Andorinha ou ao utilizar o nosso site, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir. Em caso de dúvidas, escreva para [email protected].
1. Definições
- "Andorinha" ou "nós": Andorinha, com sede na Rua Halfeld 826, Centro, Juiz de Fora, MG, 36010-003.
- "Usuário" ou "você": a pessoa que acessa o site ou contrata as modalidades de serviço.
- "Serviço": as modalidades de apoio domiciliar e companhia descritas no site e nos documentos de contratação.
- "Acordo": este documento, acrescido de qualquer documento escrito firmado entre as partes.
- "Assistente": a pessoa indicada pela Andorinha para prestar o apoio domiciliar.
2. Aceitação dos termos
O uso do site e a contratação de qualquer modalidade implicam a aceitação integral destes termos. Caso você não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate nossos serviços.
Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Não atendemos menores de idade de forma direta.
3. Descrição do serviço
A Andorinha oferece três modalidades de apoio domiciliar e companhia para pessoas idosas:
- Visitas Semanais: duas visitas de quatro horas por semana, mensalmente, cancelável mês a mês.
- Semana de Cobertura: sete dias consecutivos de dez horas por dia, contratados com pelo menos duas semanas de antecedência.
- Conversa Escrita: visita única de duas horas da coordenadora, com entrega de página escrita em até três dias.
Os serviços são prestados em Juiz de Fora, MG, e municípios da região, conforme disponibilidade confirmada no momento da contratação.
4. Responsabilidades do usuário
Ao contratar nossos serviços, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações precisas sobre a situação da residência e do morador
- Comunicar à coordenação qualquer mudança relevante na rotina ou nas necessidades do morador
- Tratar a assistente com respeito
- Não solicitar à assistente atividades fora do escopo acordado com a coordenação
- Realizar os pagamentos nos prazos acordados
5. Pagamento
Os valores das modalidades são, em Reais (BRL):
- Visitas Semanais: R$ 1.220 por mês
- Semana de Cobertura: R$ 4.700 por período
- Conversa Escrita: R$ 550
As condições de pagamento (prazo e forma) são definidas no documento de contratação. O não pagamento no prazo pode resultar na suspensão ou encerramento do serviço.
6. Escopo e limitações do serviço
A Andorinha presta serviços de apoio domiciliar, companhia, organização da rotina e coordenação do arranjo. Não prestamos:
- Serviços de saúde ou de natureza regulamentada por profissionais de saúde
- Atendimento de emergências médicas
- Serviços jurídicos ou financeiros
- Qualquer atividade que exija habilitação profissional específica
7. Cancelamento e encerramento
A modalidade de Visitas Semanais pode ser cancelada a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias ou pagamento proporcional do mês em curso, conforme acordado no contrato.
As modalidades Semana de Cobertura e Conversa Escrita são pontuais e encerram automaticamente ao final do período ou da visita acordados.
A Andorinha pode encerrar o serviço em caso de descumprimento dos presentes termos, com comunicação prévia sempre que possível.
8. Isenções e limitações de responsabilidade
A Andorinha não se responsabiliza por eventos fora do seu controle, incluindo emergências médicas ocorridas durante as visitas, situações que exijam intervenção de profissionais regulamentados ou danos causados por terceiros.
O site e os materiais a ele associados são fornecidos sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas técnicas no site.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site da Andorinha — textos, imagens, logotipos e demais elementos — é de titularidade da Andorinha ou foi licenciado para uso. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
10. Resolução de disputas
Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por meio de diálogo direto entre as partes. Caso não seja possível um acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, como competente para resolver qualquer questão decorrente deste acordo.
Este documento é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Disposições gerais
Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecem em vigor. A omissão da Andorinha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
Este documento constitui o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site e às condições gerais dos serviços, sem prejuízo de contratos específicos celebrados por escrito.
12. Atualizações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de vigência. Clientes ativos serão comunicados quando as mudanças forem relevantes.